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Termos de uso

As regras, em palavras simples.

O acordo entre você e o Goomi. Deixamos o mais curto que conseguimos, mas leia: ele explica sua assinatura, seu material e o que acontece se algo der errado.

Última atualização

Também disponível em English · Español

Goomi thinking, hand on chin

Se você mora nos Estados Unidos, a seção “Disputas nos Estados Unidos” exige arbitragem individual e renuncia a ações coletivas e julgamento por júri, salvo se você optar por sair em 30 dias. Se você mora no Brasil, nenhuma arbitragem é imposta: valem o Código de Defesa do Consumidor e o foro do seu domicílio.

Quem somos e este acordo

O Goomi é criado e mantido por Lucas Montegu, desenvolvedor independente com domicílio na Argentina (“nós”). Estes termos são o acordo entre você e nós para usar o app Goomi, o Goomi Plus e o goomi.app.

Você os aceita quando toca num botão que diz que concorda, quando assina ou quando continua usando o Goomi depois de lê-los. Se não concordar, por favor não use o Goomi. A política de privacidade explica como tratamos seus dados e faz parte deste acordo.

Política de privacidade

Quem pode usar o Goomi

Você precisa ter pelo menos 13 anos. Se for menor de idade, precisa da autorização dos seus pais ou responsáveis, que aceitam estes termos por você. Menores de 13 anos não devem criar uma conta.

O que o Goomi é, e o que não é

O Goomi transforma os momentos em que você vai abrir certos apps em desafios de aprendizado curtos. Os momentos nos apps dependem do Tempo de Uso da Apple, que você pode desligar quando quiser. Eles são um empurrão amigável, não uma trava: podem ser contornados, o iOS decide o momento exato em que aparecem e podem parar de funcionar se a Apple mudar o Tempo de Uso.

O Goomi não é controle parental, nem tratamento médico ou de saúde mental, nem garantia de que você vai usar menos o celular ou tirar notas melhores. Os resultados dependem de você.

Sua conta

Você pode usar o Goomi sem conta. Se entrar com a Apple ou o Google, mantenha essa conta segura: o que acontece na sua conta Goomi é sua responsabilidade. Você pode excluir sua conta no app quando quiser.

Goomi Plus

  • O Goomi Plus é uma assinatura com renovação automática vendida pela Apple na App Store. A Apple cobra no seu Apple ID quando você confirma a compra.
  • Ela é renovada automaticamente pelo mesmo preço e período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período.
  • Os preços e a duração dos planos mostrados no app vêm da App Store, na sua moeda local, com os impostos que a Apple aplicar. Se mudarmos o preço, a Apple avisa você antes e, quando a lei exige, pede seu consentimento antes de cobrar o novo preço.
  • O teste grátis, quando oferecido, depende da sua elegibilidade na App Store. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura paga começa. Se assinar durante um teste, a parte não usada termina.
  • Você pode cancelar nos ajustes da sua conta da App Store. O Goomi Plus continua ativo até o fim do período que você pagou. Apagar o app ou sua conta Goomi não cancela a assinatura.
  • Os recursos e limites do plano, como quantos materiais você pode adicionar por mês, aparecem no app e podem mudar. Se uma mudança tirar algo que você já pagou, ela vale a partir da próxima renovação.

Gerenciar assinaturas

Reembolsos e direito de arrependimento

Como a assinatura é vendida pela Apple, os reembolsos são pedidos à Apple e decididos segundo as políticas dela. Nós não conseguimos emiti-los, mas ajudamos se você nos escrever.

Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias, sem precisar dar motivo. Você pode exercer esse direito pedindo o reembolso à Apple nesse prazo, ou escrevendo para nós, e ajudamos você no processo. Nada nestes termos limita esse direito. Em outros países o prazo pode ser diferente: 10 dias na Argentina, 14 dias na União Europeia.

Pedir reembolso à Apple

Restaurar uma compra

Reinstalou o Goomi ou trocou de iPhone com o mesmo Apple ID? Use Restore purchases em Settings → Subscription.

Seu material

As anotações, PDFs, slides e fotos que você adiciona continuam sendo seus. Quando você escolhe o estudo com IA, nos autoriza a copiar, processar e guardar esse material só para criar suas perguntas de estudo e mostrá-las a você, como descreve a política de privacidade. Essa autorização termina quando você remove o material ou exclui sua conta.

Adicione só material que você tem o direito de usar, como suas próprias anotações ou material de curso com o qual você pode estudar. Não adicione nada ilegal nem nada que viole direitos de outras pessoas.

Desafios e perguntas feitas com IA

Os desafios são criados a partir de coleções abertas como o Wikidata e o Art Institute of Chicago, e cada um mostra sua fonte. As perguntas de estudo são feitas por IA a partir do material que você adiciona. A IA pode errar ou deixar coisas de fora, então confira o que for importante no seu próprio material e com seus professores.

Nada no Goomi é orientação profissional, médica, jurídica ou acadêmica.

Uso justo

Use o Goomi para o seu próprio aprendizado e dentro da lei. Não:

  • Tente interromper ou sobrecarregar o serviço do Goomi, nem contornar seus limites ou seu paywall.
  • Acesse contas ou dados de outras pessoas.
  • Copie, revenda ou extraia de forma automatizada o conteúdo ou as perguntas do Goomi, nem os use para treinar modelos de IA.
  • Faça engenharia reversa do app, exceto quando a lei permitir.

O que é nosso

O nome, o mascote, o design, o código e o conteúdo original do Goomi são nossos. Damos a você uma licença pessoal e intransferível para usar o app em aparelhos que você possui ou controla, conforme estes termos e as regras da Apple. O conteúdo de coleções abertas mantém sua própria licença. Se você nos enviar ideias ou sugestões, podemos usá-las sem lhe dever nada.

Serviços de outras empresas

O Goomi depende da Apple (App Store, Tempo de Uso, login com a Apple), do Google (login com o Google) e dos operadores listados na política de privacidade. Os termos deles regem o uso que você faz desses serviços, e não somos responsáveis pelas falhas ou decisões deles.

Mudanças e encerramento

Continuamos melhorando o Goomi, então recursos podem mudar ou ser removidos. Se mudarmos estes termos de forma relevante, vamos atualizar esta página com uma nova data e avisar você no app antes que a mudança entre em vigor. Se não concordar com os novos termos, você pode parar de usar o Goomi e cancelar sua assinatura.

Você pode parar de usar o Goomi quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos de forma grave ou repetida, e explicaremos o motivo, salvo se a lei ou a segurança impedirem. Se um dia encerrarmos o Goomi, avisaremos você no app, e seus dados serão excluídos como descreve a política de privacidade.

Sem garantias

Trabalhamos para que o Goomi esteja disponível, correto e seguro, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida em que a lei permitir, não prometemos que ele sempre funcionará sem interrupções ou erros, nem que atenderá a todas as suas necessidades.

Limites de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequentes, como perda de dados, oportunidades perdidas ou resultados de provas, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada ao Goomi se limita ao maior destes valores: o que você pagou pelo Goomi Plus nos 12 meses anteriores à reclamação, ou USD 50.

Nada disso limita a responsabilidade por fraude, por danos que causarmos com dolo ou culpa grave, nem qualquer direito que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei de proteção ao consumidor lhe garanta e que não possa ser renunciado por contrato. Para consumidores no Brasil, estes limites só valem na medida em que o Código de Defesa do Consumidor permitir.

Se algo der errado

A maioria dos problemas se resolve com uma mensagem. Antes de iniciar qualquer reclamação judicial, escreva para support@goomi.app com seu nome, o e-mail ligado à sua conta (se tiver uma) e o que você gostaria que fizéssemos. Vamos tentar resolver com você em até 60 dias. Esse passo não suspende nenhum prazo legal e não substitui o Procon ou o consumidor.gov.br, se você preferir ir por lá.

Disputas nos Estados Unidos

Esta seção vale somente para quem mora nos Estados Unidos. Leia com atenção: ela afeta seus direitos.

Arbitragem. Se não conseguirmos resolver uma disputa de forma amigável, você e nós concordamos em resolver qualquer disputa ligada ao Goomi ou a estes termos por arbitragem final e vinculante, administrada pela American Arbitration Association (AAA) segundo suas Consumer Arbitration Rules. A arbitragem pode acontecer online, por telefone ou no condado onde você mora. As taxas seguem as Consumer Rules da AAA, e você não pagará mais para iniciá-la do que pagaria num tribunal. Esta seção é regida pelo Federal Arbitration Act.

Exceções. Qualquer das partes pode levar uma reclamação individual a um tribunal de pequenas causas (small claims court), e qualquer das partes pode ir ao tribunal por uso indevido de propriedade intelectual.

Sem ações coletivas. Você e nós só podemos apresentar reclamações individualmente, não como autor ou membro de ação coletiva, consolidada ou representativa, e o árbitro não pode juntar reclamações de pessoas diferentes. Você e nós renunciamos ao direito a julgamento por júri.

Pedidos em massa. Se 25 ou mais pedidos de arbitragem semelhantes forem apresentados pelos mesmos advogados ou organizações, ou com a ajuda deles, serão administrados em lotes segundo as Mass Arbitration Supplementary Rules da AAA, e o prazo prescricional fica suspenso para os pedidos que aguardam num lote.

Opção de saída. Você pode sair deste acordo de arbitragem escrevendo para support@goomi.app em até 30 dias depois de aceitar estes termos pela primeira vez, com seu nome e o assunto “Arbitration opt-out”. Sair não afeta o resto destes termos.

Se a renúncia a ações coletivas for considerada inválida para uma reclamação, essa reclamação vai ao tribunal e este acordo de arbitragem não se aplica a ela. Qualquer pedido de tutela inibitória de interesse público que não possa ser renunciado é decidido no tribunal depois de terminada a arbitragem individual.

Disputas em outros lugares e lei aplicável

  • Brasil: estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Você pode levar qualquer reclamação ao foro do seu domicílio ou ao Procon, e nenhuma arbitragem é imposta a você.
  • Argentina: estes termos seguem a Lei 24.240 de Defesa do Consumidor. Você pode levar qualquer reclamação aos tribunais do seu domicílio ou às autoridades de defesa do consumidor.
  • Resto da América Latina, União Europeia e Reino Unido: você mantém as proteções da lei do lugar onde mora e pode apresentar reclamações aos tribunais e autoridades de consumo de lá.
  • Em qualquer outro lugar, e onde sua lei local permitir a escolha: estes termos são regidos pelas leis da República Argentina, e são competentes os tribunais ordinários da Ciudad Autónoma de Buenos Aires.

Condições que a Apple pede para incluir

Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Goomi nem pelo seu conteúdo, e não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte a ele. Se o Goomi não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o que você pagou por ele; na medida em que a lei permitir, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o Goomi.

Nós, e não a Apple, somos responsáveis por atender às reclamações sobre o Goomi, incluindo as de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de exigências legais ou regulatórias, de defesa do consumidor e privacidade, e de violação de propriedade intelectual de terceiros. Você confirma que não está num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos nem em uma lista de partes proibidas ou restritas desse Governo.

A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem fazê-los valer contra você. O Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple também se aplica ao seu uso do Goomi. Se ele conflitar com estes termos, prevalecem estes termos onde a lei permitir.

EULA padrão da Apple

O restante

Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o restante continua valendo. Se não exigirmos o cumprimento de uma parte imediatamente, não estamos renunciando a ela. Você não pode transferir estes termos para outra pessoa. Nós podemos transferi-los para uma empresa que controlamos, por exemplo uma que criarmos para cuidar do Goomi, ou para um novo dono do Goomi, e seus direitos continuam os mesmos.

Estes termos estão disponíveis em inglês, espanhol e português. Se você mora no Brasil, prevalece a versão em português.

Dúvidas? Escreva para support@goomi.app.